PORTUGAL: PFIZER gana una...para LIPITOR.

Para a Pfizer, trata-se de «uma decisão histórica»: por ordem do Tribunal de Comércio de Sintra, o laboratório Farmoz acaba de ser obrigado a retirar do mercado um medicamento genérico que estava a ser vendido nas farmácias a um preço substancialmente inferior ao original, desde Dezembro passado.

Motivo: a patente da atorvastatina, um dos medicamentos para o colesterol mais vendidos no mundo, apenas expira em Portugal no próximo ano.

O Tribunal de Comércio da Comarca da Grande Lisboa-Noroeste (Juízo de Sintra) chegou mesmo a mandar, no dia 17 de Março, a polícia às instalações da Farmoz (que pertence ao grupo Tecnimede) com instruções para que apreendesse o produto em questão, mas não havia nada em armazém, descreve Pedro Vale Gonçalves, director jurídico da Pfizer.

A Tecnimede e o INFARMED têm agora a obrigação de recolher as embalagens que estão «ilegalmente» no mercado, defende o director jurídico da Pfizer, que nota que a empresa se arrisca a pagar cinco mil euros de multa por dia, caso desrespeite a decisão. «Os medicamentos inovadores têm custos de investigação e de produção elevados e é preciso garantir o retorno do investimento», justifica, estimando que a multinacional estava a perder um milhão de euros por mês com a entrada deste genérico no mercado - comparticipada a 37% pelo Estado, uma embalagem de 40 miligramas com 60 comprimidos da Pfizer custa 100 euros, enquanto uma caixa de genéricos fica por 65.

Lamentando não ter sido ouvida pelo tribunal neste processo, a Farmoz garante que não está a violar «qualquer processo de fabrico que possa estar protegido por patente» e sublinha que vai tentar revogar esta providência cautelar. Num esclarecimento escrito, lembra que já tinham sido instauradas providências cautelares separadas para a atribuição de autorização de introdução no mercado, de preço e de comparticipação da atorvastatina Farmoz. «Todas as providências cautelares e recursos apresentados em tribunal deram razão à empresa Farmoz, ao INFARMED, à DGAE e à Secretaria de Estado da Saúde, o que possibilitou o lançamento no mercado deste medicamento», acentua, sublinhando que este genérico já está a ser vendido em Espanha, sem qualquer restrição. O mesmo sucede noutros países europeus, onde a patente já expirou. Pedro Vale Gonçalves explica que o fim das patentes (com validade de 20 anos) varia de país para país, porque isso depende do momento em que são solicitadas.

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