Oitocentos genéricos de 30 medicamentos de marca, um dos quais o Viagra, estão impedidos de serem comercializados porque foram alvo de providências cautelares interpostas pelos laboratórios que produzem os medicamentos de referência com o objectivo de travar a sua comercialização.
A denúncia foi feita ontem pelo presidente da Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen), Paulo Lilaia, no final de um debate, em Lisboa, presidido pela juíza do Tribunal do Comércio, Maria José Costeira, que reuniu advogados especialistas na propriedade industrial e representantes do sector.
As 800 providências cautelares estão a entupir o Tribunal do Comércio, a braços com um milhar de processos de insolvências entrados em 2011, e a nova lei que regula a propriedade industrial, em vigor desde Dezembro de 2011, "não vem ajudar" na resolução dos litígios, sublinhou Maria José Costeira.
A juíza explicou que, com a nova lei, "há um retrocesso" na defesa dos direitos da propriedade industrial por "impor a arbitragem, institucionalizada ou não institucionalizada".
Recorde-se que o Memorando da Troika obriga à resolução destes litígios, alguns dos quais arrastam-se anos em tribunal. (Ver)Lo "repetimos" en clase...:
Slide: F.Comas/Curso Postgrado Mercadeo Farmacéutico_Fac.Farmacia Universidad Central de Venezuela (UCV)
Lo "denunciamos ya en 2008
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